{"id":27541,"date":"2021-03-17T14:35:25","date_gmt":"2021-03-17T13:35:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.freelancermap.com\/blog\/?p=27541"},"modified":"2024-09-25T14:30:21","modified_gmt":"2024-09-25T12:30:21","slug":"contrato-de-avenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.freelancermap.com\/blog\/pt\/contrato-de-avenca\/","title":{"rendered":"Contrato de aven\u00e7a: o que \u00e9 e o que um freelancer deve saber"},"content":{"rendered":"\n

Um dos grandes desafios dos legisladores ao focar no mercado de trabalho \u00e9 criar leis e regulamentos que protejam as partes envolvidas em um cen\u00e1rio de mudan\u00e7as complexas. O contrato de aven\u00e7a (artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/91)<\/strong> \u00e9 uma das solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo de Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Neste texto apresentaremos o que \u00e9 o contrato de aven\u00e7a e como ele se relaciona com o trabalho freelancer. <\/p>\n\n\n\n

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  1. O que \u00e9 o contrato de aven\u00e7a?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Benef\u00edcios para o freelancer<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Exemplos para o uso de um contrato do tipo<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. Minutas para download<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O que \u00e9 o contrato de aven\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    O contrato de aven\u00e7a \u00e9 usado por empresas que precisam de um servi\u00e7o que seus profissionais n\u00e3o podem realizar. O pagamento \u00e9 feito de forma mensal<\/a>, mas o profissional n\u00e3o \u00e9 um empregado da empresa, e, portanto, n\u00e3o precisa seguir os hor\u00e1rios de trabalhos e regras estipuladas a outros colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

    Mas n\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo jur\u00eddico entre as partes – no sentido de n\u00e3o existir a rela\u00e7\u00e3o empregado-empregador e sim prestador de servi\u00e7o e cliente<\/a> – o contrato precisa ter uma dura\u00e7\u00e3o estipulada. Caso uma das partes queira sua anula\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso um aviso pr\u00e9vio de 60 dias, sem necessidade de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O site da DGAEP (Dire\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o e do Emprego P\u00fablico) explica em detalhes a quest\u00e3o do contrato de aven\u00e7a e ainda a diferen\u00e7a do contrato de tarefa. Este precisa ser por um per\u00edodo espec\u00edfico que n\u00e3o pode ser renovado para uma execu\u00e7\u00e3o de trabalho espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

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    Benef\u00edcios para o freelancer<\/h2>\n\n\n\n

    A ideia do contrato de aven\u00e7a \u00e9 ben\u00e9fica para ambas as partes<\/strong>. A empresa n\u00e3o precisa contratar um colaborador que s\u00f3 far\u00e1 parte de um projeto espec\u00edfico que n\u00e3o tem a ver com sua atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    E o profissional tem seguran\u00e7a para desempenhar um papel sem precisar lidar com as regras e funcionamento de sua empresa. Ou seja, h\u00e1 liberdade para ambas as partes. \u00c9 necess\u00e1rio destacar que o profissional precisa ter suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais com a seguran\u00e7a social em dia.<\/p>\n\n\n\n

    Os contratos de aven\u00e7a s\u00e3o muito usados tamb\u00e9m na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo um aumento consider\u00e1vel<\/a> entre 2018 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, a seguran\u00e7a do pagamento e formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 interessante para o freelancer. Boa comunica\u00e7\u00e3o e um contrato bem feito sempre s\u00e3o coisas positivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Exemplos para o uso de um contrato do tipo<\/h2>\n\n\n\n

    H\u00e1 v\u00e1rios contextos em que um contrato de aven\u00e7a pode ser uma excelente escolha. Como:<\/p>\n\n\n\n