Contrato de Prestação de Serviços: Cláusulas e Modelo

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Os contratos de prestação de serviços aumentam o nível de segurança de qualquer contratação, tanto para o Freelancer como para o cliente. Mas que elementos devem constar no contrato freelance?

Muitos freelancers têm um certo receio de fazerem eles próprios um contrato de prestação de serviços em freelance.

Seja porque acham que não têm conhecimentos suficientes para o fazer, seja porque acham que vão acabar por se esquecer de incluir todos os termos necessários. 

Embora a contratação de um advogado seja sempre uma boa ideia, principalmente se for o seu primeiro contrato, é possível ganhar-lhe o jeito e fazer as coisas por si.

Neste artigo:

  1. O que é um contrato freelance
  2. Cláusulas num contrato freelance de prestação de serviços
  3. Modelo contrato freelance gratuito

O que é um contrato de prestação de serviços autonomos?

Um contrato de prestação de serviços autonomos (ou contrato freelance) é um acordo legal estabelecido entre o freelancer e o cliente que inclui os termos de um determinado projeto a ser realizado. 

Este contrato existe para proteger tanto o freelancer como o cliente.

O freelancer obtém uma garantia de que receberá o seu pagamento após terminar o trabalho e a empresa contratante obtém uma garantia de que receberá o trabalho e as diligências de que necessita.

Por ser um documento jurídico, pode ser utilizado em tribunal se algo correr mal.

Um contrato de freelance garante que nenhuma das partes será prejudicada na relação comercial. Se as coisas correrem mal, tem validade jurídica perante a justiça.

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Devo fazer sempre um contrato quando trabalho como freelancer?

Nós aconselhamos todos os freelancers a trabalharem sempre somente mediante um contrato assinado. O contrato de prestação de serviços autonomos é o primeiro template que incluímos nos templates mais importantes para qualquer freelancer.

Nos tempos que correm e com toda a importância que tem o mundo digital atualmente, é muito provável que acabe por discutir os pormenores dos seus projetos por e-mail, obtendo, dessa forma, uma espécie de acordo escrito.

Mas nós acreditamos que ter todos os detalhes bem especificados num contrato assinado por ambas as partes será sempre muito melhor e mais aconselhável.

Cláusulas num contrato freelance de prestação de serviços 

Um contrato freelance deve incluir o maior número de informação possível acerca do projeto em causa.

Para ajudar com as suas dúvidas sobre como deve fazer um contrato de prestação de serviços como freelancer, compilamos uma lista de cláusulas que devem obrigatoriamente constar no seu contrato freelance

Lista de cláusulas necessárias contrato para prestação de serviços de um freelancer

O que deve constar num contrato de prestação de serviços freelance?

1) Preço e tarifa

Em primeiro lugar um contrato de prestação de serviços deve especificar, sem deixar qualquer margem para dúvidas, qual o preço acordado e como vai ser cobrado.

Vai cobrar um determinado valor pela totalidade do projeto ou pelas horas que lhe dedicará?

Dependendo do tipo de trabalho que faz, pode compensar mais ser pago pela totalidade do projeto em vez de ser à hora. No entanto, por vezes não é fácil de prever o tempo que o projeto lhe tomará e, dessa forma, talvez seja melhor cobrar à hora. 

Além disso, você quer ter a certeza de que vai receber o que lhe é devido.

Se estiver a cobrar à hora, também é aconselhável incluir uma cláusula que determine o número de horas máximo que dedicará ao projeto. Nela deverá constar que o projeto não deverá demorar menos que X horas e mais do que Y horas, o que lhe dará segurança tanto a si como ao seu cliente.

Exemplo de uma cláusula de preço em contrato freelance:

Se estipular um pagamento pelo projeto, pode ainda acrescentar informação acerca do valor-hora que cobrará por qualquer trabalho adicional. Algo como:

“Qualquer trabalho adicional será cobrado a um valor-hora fixo de 40€/hr.”

Em qualquer caso, certifique-se de que tanto o cliente como o cliente concordam com as condições e tarifas propostas. Desta forma, poupará problemas ao cobrar os seus serviços freelance.

2) Meio e método de pagamento

Em segundo lugar, deve decidir o meio de pagamento

Receber todo o pagamento de uma só vez pode não ser o melhor, principalmente se estiver só a começar.

Alguns freelancers preferem dividir o pagamento em três prestações a serem pagas ao longo do projeto, em 40/40/20 ou 30/30/40.

Outros optam por duas prestações somente: 25/75 ou 50/50 – ou seja, 50% adiantados e os restantes 50% aquando da entrega do projeto completo.

Pedir um pagamento adiantado ou um depósito ao seu cliente pode ser uma vantagem para o seu negócio freelance. Porquê?

  • É uma forma fácil e rápida de evitar clientes que não pagam
  • lhe dá liquidez – especialmente importante caso o projeto seja longo
  • Porque lhe permite ir obtendo mais feedback da parte do cliente, uma vez que ele lhe vai pagando (investimento)
  • lhe permite ter dinheiro para cobrir as despesas que terá com o projeto (ferramentas que necessite)

Claro que nem todos os clientes aceitarão de bom grado fazer um pagamento em adiantado, mas a decisão é sempre sua. 

Deve simplesmente certificar-se de que tudo está especificado de forma clara no contrato para que ambas as partes estejam cientes e satisfeitas com o meio de pagamento acordado.

Um contrato de prestação de serviços deve também incluir de forma clara o método de pagamento acordado.

Qual o método de pagamento que prefere? Inclua uma lista das opções que oferece aos seus clientes: débito direto, PayPal, cheque, transferência bancária, cartão de crédito, etc.

Se trabalha com clientes estrangeiros, aconselhamo-lo a explorar o Transferwise. Conseguirá obter dados bancários internacionais para receber dinheiro de mais de 30 países do mundo inteiro sem quaisquer taxas – perfeito para freelancers.

Aqui está um exemplo de uma cláusula que detalha o calendário de pagamentos:

Depois de decidir o método de pagamento, chega a hora de decidir o prazo de pagamento. Concorda em receber o pagamento no prazo de 14 dias após o envio da fatura? Ou prefere receber no prazo de 7 dias após o envio da fatura?

Dica: Recomendamos que fuja do pagamento a 30 dias da data da fatura.

3) Deadline e prazos

Regra geral, todos os contratos de prestação de serviços como freelancer têm um deadline e uma data de início do contrato. 

Isto ajuda a planear o projeto e a adaptá-lo aos seus horários, mantendo-o motivado.

O cliente beneficia naturalmente com a inclusão de uma cláusula com um deadline para o cumprimento do projeto. Tente negociar a cláusula do deadline com o cliente e procure chegar a um meio termo que agrade a ambas as partes. 

Também pode especificar na cláusula que o tempo que passa à espera de feedback do cliente não deve ser considerado para o prazo do projeto. Por exemplo:

Os dias que passem entre um pedido de feedback ao cliente e a sua obtenção, assim como os dias de espera por quaisquer recursos adicionais (imagens, contactos, logos, etc.) não deverão ser considerados “dias úteis” nem devem contar para o prazo estipulado para o projeto.

4) Termos de cancelamento e desistência

Se não tiver muita sorte com os seus clientes, então a sua salvação estará na cláusula que define os termos para cancelamento ou desistência. Esta cláusula irá evitar que fique sem receber o pagamento que lhe é devido.

Na prática, esta cláusula determinará que, caso o projeto seja cancelado por qualquer motivo (o cliente entre em falência, o projeto deixa de ter interesse para o cliente, etc.) o  cliente manterá a obrigação de o compensar financeiramente pelo tempo que já investiu no projeto.

Pode determinar que o adiantamento é não-reembolsável e que servirá como taxa de cancelamento caso o projeto seja cancelado, acrescendo ainda de eventuais despesas adicionais em que tenha incorrido com o trabalho já realizado.

Aqui fica um exemplo de uma cláusula de cancelamento de contrato freelance:

Qualquer uma das partes (“Freelancer” ou “Cliente”) têm o direito de terminar este contrato a qualquer momento. Mediante o término de qualquer trabalho desenvolvido pelo Freelancer:

O Freelancer entregará imediatamente ao Cliente todo e qualquer trabalho que esteja em progresso ou completo antes da data de término.

O Cliente pagará ao Freelancer um montante equitativo, conforme o que foi determinado pelo Cliente, pelo trabalho parcialmente completo e em progresso, bem como o preço acordado pelos Serviços e/ou Materiais completos que tenham sido entregues e aceites pelo Cliente antes do término do contrato.

O adiantamento, referente a  XX% não é reembolsável.

Que penalização você deve aplicar a um cliente pelo cancelamento de um contrato?

Isso depende muito do que você concorda com o cliente. Pense em como o seu nicho de trabalho pode afectar o cancelamento do contrato e defina-o no acordo com o cliente.

Pode ser uma % do trabalho, 25% do orçamento final, ou um montante fixo, 50 euros, por exemplo.

Acima de tudo, certifique-se de que este ponto é bem detalhado, porque mais uma vez pode salvá-lo de problemas que possam surgir.

5) Direitos de autor

E por fim, não pode subestimar a importância dos direitos de autor e de propriedade – são eles que determinam quem vai ser o verdadeiro dono do trabalho. 

No entanto, a maior parte dos trabalhos desenvolvidos em freelancing possuem algumas particularidades no que diz respeito a esta cláusula copyright. Por exemplo, normalmente os designers querem manter o direito sobre os esboços que produziram e não foram utilizados no projeto. Os escritores podem incluir uma cláusula que lhes permita reutilizar os seus conteúdos após um certo período de tempo.

Saiba mais: Propriedade intelectual Freelancer vs Cliente

Na maior parte dos casos, é aconselhável incluir uma cláusula que lhe permita manter os seus direitos sobre todo o seu trabalho até que este esteja finalizado e pago.

Depois de completar o trabalho, o seu cliente obterá os direitos e você terá obrigação de não utilizar ou vender o seu trabalho a mais ninguém. Mais uma vez, esta cláusula deve ser redigida de maneira a beneficiar ambas as partes.

A cláusula relativa aos direitos de autor num contrato de prestação de serviços autonomos de design pode ser algo deste género:

Quando o trabalho estiver terminado e o pagamento tiver sido recebido, o Cliente passará a deter os direitos sobre o design.

Modelo de Contrato de prestação de serviços Freelance

Embora este seja um ótimo (e gratuito!) modelo de contrato para freelancers com que se pode lançar, temos que sublinhar que não temos condições para aconselhar legalmente e que este template de contrato simples não deve ser entendido como tal.

No entanto, pode ser um bom começo – faça download do template de contrato freelance em Word, personalize o contrato de acordo com as suas necessidades e comece a enviá-lo aos seus clientes.

» DOWNLOAD GRÁTIS MODELO DE CONTRATO FREELANCE

Além disso, recomendamos a todos os freelancers a contratação de especialistas na área legal que possam rever todos os contratos que utilize para os seus clientes. Isto ajudá-lo-á a salvaguardar-se em todas as situações!

Outros documentos e modelos para os freelancers:

Gostou das nossas dicas? Acredita que existem outras cláusulas que que também devem ser incluídas em todos os contratos de freelancing? Aproveite a secção de comentários abaixo e dê-nos a sua opinião.

Natalia Campana
Por Natalia Campana

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