Propriedade intelectual e Direitos de Autor para Freelancers

P

É um tema muitas vezes negligenciado por parte dos profissionais freelancers, mas é fundamental que qualquer profissional tenha um nível razoável de conhecimento sobre propriedade intelectual e direitos de autor.

É importante notar que enquanto freelancer, você não conta certamente com o apoio jurídico de um departamento legal. Por essa razão, nada como começar já a aprender mais sobre direitos autorais freelancer.

Neste artigo vamos mergulhar com algum detalhe na temática dos direito de autor (também designados por copyright) e propriedade intelectual. Se esse é um tópico do seu interesse, acompanhe-nos ao longo das próximas linhas.

  1. Qual é a diferença de propriedade intelectual e direitos de autor?
  2. O que você precisa de saber sobre direitos de autor e propriedade intelectual
    1. Motivos pelos quais você deve ser proactivo
  3. Propriedade intelectual para Freelancers
    1. O que é propriedade intelectual?
    2. Por que você deve entender como funciona a propriedade intelectual?
    3. Protegendo a sua propriedade intelectual enquanto freelancer
    4. Os clientes devem aceitar trabalho freelancer sem receber os direitos de propriedade intelectual?
    5. O que fazer se a sua propriedade intelectual for violada?
  4. Dicas extras importantes para salvaguardar seus direitos de autor
    1. Se você não assinou nada, então os direitos de autor são apenas seus
    2. Trabalhos em equipa são mais complexos e requerem que assine um contrato 
    3. Sempre que você é contratado perde seus direitos autorais
  5. Modelo de contrato de direitos de autor para freelancer

Qual é a diferença de propriedade intelectual e direitos de autor?

Na verdade, estes dois conceitos, propriedade intelectual e direitos de autor estão intimamente associados. Os direitos de autor são uma das modalidades da propriedade intelectual

A propriedade intelectual tem como objetivo proteger os direitos respeitantes a produtos ou processos de conhecimento. Em termos práticos, podemos considerar que a propriedade intelectual é dividida em três sectores principais:

  1. Propriedade Industrial – Focada em patentes, marcas ou concepções industriais.
  2. Direitos de Autores – Abrange trabalhos artísticos ou resultantes de processos criativos. Por exemplo, livros, textos, fotografias, filmes ou vídeos.
  3. Proteção sui generis – Que diz respeito a questões relacionados com o cultivar, conhecimento tradicional ou topografia do circuito integrado.

Neste artigo, o nosso foco incide sobre nos direitos de autores aplicados à realidade dos profissionais freelancers

O que você precisa de saber sobre direitos de autor e propriedade intelectual

Em termos práticos, enquanto freelancer, a informação que você precisa de dominar sobre direitos de autor e propriedade intelectual é:

  • Que ações deve tomar antes de iniciar um projeto para proteger os seus direitos de autor
  • Como salvaguardar os seus direitos de autor quando trabalho para clientes
  • Como funcionam os direitos de autor quando um trabalho é realizado por diversos freelancers
  • Como proceder para registar oficialmente os seus direitos de autor

Motivos pelos quais você deve ser proactivo

Propriedade intelectual é algo que sempre deve ser de preocupação daqueles que trabalham com conteúdo. Como tudo o que envolve o domínio jurídico, pode ser muito tentador deixar tudo na mão “de quem entende”. Não saber os seus direitos, no entanto, pode lhe causar grandes problemas financeiros.

Se você não está ciente dos seus direitos, você não conseguirá protegê-los. Você precisa ser proativo e buscar informação.

Consegui a sua atenção? Ótimo! Dê uma olhada em alguns detalhes importantes sobre propriedade intelectual, descubra como defender o seu produto e o que fazer caso as coisas dêem errado.

Propriedade intelectual para Freelancers 

1. O que é propriedade intelectual?

De acordo com a World Intellectual Property Organization, que é uma agência dos EUA, a propriedade intelectual “se refere a criações da mente: invenções; literatura e trabalho artístico; e símbolos, nomes e imagens utilizados em comércio”.

Além disso, ela está dividida em duas categorias, sendo estas: propriedade industrial (patentes, marca registrada, etc) e copyright (filme, música, fotografia, etc).

Como você pode imaginar, a propriedade intelectual é um campo vasto. Enquanto freelancer, no entanto, você precisará lidar especialmente com a parte que se refere a copyright – ou direitos.

2. Por que você deve entender como funciona a propriedade intelectual?

Copyright diz respeito a quem possui os direitos de alguma coisa – um criador deve saber quanto receberá pelo que faz e isto deve estar no contrato. A parte que possui os direitos de uma criação é dono dela. Isso significa, basicamente, que eles podem fazer o que quiser com ela.

Vamos dizer que você é um escritor e escreve um livro para um cliente. Eles lhe dão dez mil dólares pelo livros e todos os direitos associados a ele. No primeiro ano, o livro faz vinte mil dólares. Por você, tudo bem. Então, o cliente reimprime o seu livro. De novo e de novo. Daí o seu livro vira uma trilogia. E ganha continuações. O fato de que você cedeu o copyright a alguém significa que você não ganhará um centavo além daquilo que foi inicialmente combinado. Este é um exemplo bobo, mas explica bem o que acontece quando você não está ciente da importância dos direitos autorais.

3. Protegendo a sua propriedade intelectual enquanto freelancer

A melhor maneira de proteger a sua propriedade intelectual é incluir uma cláusula específica em seu contrato (a propósito, não deixe de dar uma olhadinha no nosso artigo sobre itens que devem ser incluídos em um contrato freelancer!). Existem alguns aspectos que devem ser levados em consideração sempre:

  • Você está cedendo os seus direitos para sempre ou só por um período de tempo?
  • O seu cliente é obrigado a mencioná-lo como autor das coisas que você criou para eles?
  • O seu cliente pode utilizar o seu trabalho como parte de projetos futuros?
  • Os direitos são universais ou limitados para um certo país ou região?
  • Quantos os clientes passam a ser do seu cliente, se você está abrindo mão deles? Uma vez que o trabalho estiver concluído ou antes?

As respostas para estas questões determinarão quão protegido você está contra roubo de propriedade intelectual. É perfeitamente aceitável vender os seus direitos para o cliente, mas você precisa garantir que o pagamento seja condizente com o seu esforço e com o tamanho do seu trabalho.

E freelancers não são os únicos que devem ser cuidadosos: as pessoas que se utilizam do serviço de terceiros também podem perder muito dinheiro por conta de acordos indefinidos.

4. Os clientes devem aceitar trabalho freelancer sem receber os direitos de propriedade intelectual?

Da perspectiva de um cliente, receber copyright é algo bem útil. Afinal, você não quer pagar alguém para trabalhar para você por três meses e depois vender o trabalho para a concorrência, certo? Certo. Esperar que os freelancers sempre vendam ou cedam a sua propriedade intelectual, no entanto, é ridículo.

É necessária uma boa dose de confiança para trabalhar com alguém que deseja manter todo o copyright de seu trabalho. Mas comprar todos os direitos pode ficar realmente caro.

Se você possui um acordo justo com o freelancer, você não precisa de todos os direitos de propriedade intelectual. No final das contas, ambos os lados devem se preocupar em assinar um documento que dê conta dos direitos, deveres e porcentagens de cada um.

5. O que fazer se a sua propriedade intelectual for violada?

Se você trabalha como freelancer há muito tempo, a probabilidade de que o seu trabalho já tenha sido roubado por alguém é bastante grande (e já que estamos neste tópico, dê uma olhadinha nas dicas que preparamos para você, produtor de conteúdo que deseja proteger seus textos!).

Trabalho que é publicado na internet tende a ser roubado com uma certa frequência. Existem também clientes e freelancers que simplesmente irão ignorar os direitos autorais – às vezes por malícia, às vezes por puro desconhecimento de causa.

O primeiro passo sempre deve ser entrar em contato com aquele que está violando os seus direitos e explicar que aquele trabalho pertence a você. Se eles não sabem disso, eles podem retirar o seu conteúdo do site deles ou pagar a você pela utilização do seu produto.

Se eles se negam a conversar ou continuam a utilizar a sua propriedade intelectual sem o seu consentimento, você deve procurar um advogado.

Não trate esta situação como se fosse algo pequeno ou pouco relevante: proteger os seus direitos é algo sério e todos, freelancers ou não, devem se preocupar com a questão.

Dicas extras importantes para salvaguardar seus direitos de autor

propriedade intelectual e direitos de autor para freelancers

Apesar de toda a informação que já partilhámos até aqui, também é importante olharmos para dicas práticas que podem ajudar você a defender seus direitos autorais de freelancer de forma mais efetiva

Vamos então avançar para as nossas dicas destinadas a ajudar todos os freelancers que se preocupam com seus direitos de autor. 

1. Se você não assinou nada, então os direitos de autor são apenas seus

Um dos dados mais interessantes sobre esta questão dos direitos de autor é: em situações em que o freelancer não assinou qualquer documento, então os direitos de autor são seus.

O advogado norte americano Robert C. Cumbow especialista em questões de direitos de autor explica: “O proprietário dos direitos autorais é o único que pode afirmar se outra pessoa ou entidade tem também autorização para utilizar o seu trabalho.”

É claro que, apesar desta informação ser muito interessante, está longe de ser o método mais seguro para salvaguardar os seus direitos de autor.

2. Trabalhos em equipa são mais complexos e requerem que assine um contrato 

A questão dos direitos de autor é ainda mais complexa quando você trabalha em equipa. Desde logo, é preciso estabelecer quem será o proprietário do trabalho criado. 

Sempre que o trabalho é desenvolvido por apenas uma pessoa, é fácil definir quem é o legítimo detentor dos direitos de autor, mas o mesmo já não é acontecer quando falamos de trabalhos nos quais estão envolvidos várias pessoas.

Aí já é necessário ter mais atenção relativamente a todas as questões da propriedade intelectual. 

3. Sempre que você é contratado perde seus direitos autorais

Uma questão muito simples, mas que muitas vezes escapa do conhecimento de muitos freelancers: sempre que freelancer é contratado para fazer um trabalho para uma empresa, automaticamente perde seus direitos de autor.

Isto porque os direitos autorais passam a pertencer a quem contratou o serviço. Nestas situações, é importante que o freelancer procure pelo menos incluir uma cláusula que permita incluir a informação sobre a autoria do trabalho no seu portefólio ou no seu site. 

Modelo de contrato de direitos de autor para freelancer

Para tornar tudo mais fácil para todos os freelancers que procuram esta informação, partilhamos em seguida um modelo (ou minuta) de contrato, com referência a esta questão dos direitos de autor para freelancer

Terminamos recomendando mais uma vez para levar esta questão dos direitos de autor de forma séria. Procure estar bem informado para que possa proteger sempre os seus direitos.

Disclaimer: Se você tem alguma dúvida sobre direitos autorais, contratos e violações, entre em contato com um advogado de sua confiança. Este artigo não tem validade legal e visa apenas fornecer informações básicas sobre violação de propriedade intelectual.

André Alface

Escreva um comentário

Artigos recentes