Contrato de avença: o que é e o que um freelancer deve saber

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Um dos grandes desafios dos legisladores ao focar no mercado de trabalho é criar leis e regulamentos que protejam as partes envolvidas em um cenário de mudanças complexas. O contrato de avença (artigo 7.º do Decreto-Lei nº 409/91) é uma das soluções apresentadas pelo governo de Portugal.

Neste texto apresentaremos o que é o contrato de avença e como ele se relaciona com o trabalho freelancer. 

  1. O que é o contrato de avença?
  2. Benefícios para o freelancer
  3. Exemplos para o uso de um contrato do tipo
  4. Minutas para download
Contrato de avença: o que é e os beneficos para o freelancer
Contrato de avença: o que é e os beneficos para o freelancer

O que é o contrato de avença?

O contrato de avença é usado por empresas que precisam de um serviço que seus profissionais não podem realizar. O pagamento é feito de forma mensal, mas o profissional não é um empregado da empresa, e, portanto, não precisa seguir os horários de trabalhos e regras estipuladas a outros colaboradores.

Mas não é porque não há vínculo jurídico entre as partes – no sentido de não existir a relação empregado-empregador e sim prestador de serviço e cliente – o contrato precisa ter uma duração estipulada. Caso uma das partes queira sua anulação, é preciso um aviso prévio de 60 dias, sem necessidade de indemnização.

O site da DGAEP (Direção Geral da Administração e do Emprego Público) explica em detalhes a questão do contrato de avença e ainda a diferença do contrato de tarefa. Este precisa ser por um período específico que não pode ser renovado para uma execução de trabalho específico.

Benefícios para o freelancer

A ideia do contrato de avença é benéfica para ambas as partes. A empresa não precisa contratar um colaborador que só fará parte de um projeto específico que não tem a ver com sua atuação. 

E o profissional tem segurança para desempenhar um papel sem precisar lidar com as regras e funcionamento de sua empresa. Ou seja, há liberdade para ambas as partes. É necessário destacar que o profissional precisa ter suas obrigações fiscais com a segurança social em dia.

Os contratos de avença são muito usados também na administração pública, tendo um aumento considerável entre 2018 e 2019.

Por fim, a segurança do pagamento e formalização do trabalho é interessante para o freelancer. Boa comunicação e um contrato bem feito sempre são coisas positivas.

Exemplos para o uso de um contrato do tipo

Há vários contextos em que um contrato de avença pode ser uma excelente escolha. Como:

  • Empresa que necessita um advogado ou contabilista de forma mais constante
  • Contratação de web designer, desenvolvedor ou profissional de segurança da informação para criação de estrutura, plataformas ou sites.
  • Contratação de engenheiros ou arquitetos para uma obra ou intervenção necessária

Este contrato dificulta um pouco a atuação de um freelancer part time ou até dos freelancers que atuam com vários clientes, já que normalmente são usados para projetos complexos ou que demandam tempo.

Portanto antes de se comprometer saiba se será possível honrar seu compromisso com esse trabalho e outros.

Minutas para download

Se você precisar de alguns modelos de contrato de avença, aqui estão duas minutas (uma em formato word e outra em formato pdf) que você pode baixar e usar.

Miguel Amado

Freelancer desde 2014, Miguel Amado é um criador de conteúdo, analista SEO e editor/apresentador de podcasts.

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