Contrato de confidencialidade para freelancers

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Enquanto freelancer, é muito provável que possa vir a ter que assinar um contrato de confidencialidade. Os contratos de confidencialidade (também conhecidos como termo de confidencialidade, acordo de confidencialidade ou contratos NDA – “Non-Disclosure Agreements “ no original) são uma prática comum quando se trabalha em projetos sensíveis, nos quais os clientes exigem discrição. 

Embora seja algo recorrente na indústria do freelancing, a verdade é que um contrato de confidencialidade pode conter termos com os quais não está familiarizado. A linguagem legal pode ser bastante assustadora. E claro, assinar um contrato que não se compreende inteiramente pode fazer com que sinta que está a saltar para águas turvas. 

É importante que compreenda a cláusula de confidencialidade antes de colocar a assinatura no contrato. 

Neste artigo iremos ver:

O que é um contrato de confidencialidade?

Um contrato de confidencialidade, ou NDA para quem trabalha com empresas que comunicam em inglês, é um acordo de não revelação de dados. Este tipo de acordo também é conhecido como acordo de segredo, ou contrato de informação proprietária.

Consiste num documento legal que tem como objetivo proteger a informação confidencial entre ambas as partes. 

O acordo de confidencialidade é muitas vezes assinado antes das negociações de contrato, ou quando acontece a fusão entre duas empresas. Nesta última situação, os parceiros de negócios podem vir a partilhar informação sensível uns com os outros.

Esta informação pode incluir patentes, documentos e outras informações corporativas que não devem ser reveladas publicamente. Qualquer pessoa que assine um contrato de confidencialidade concorda em manter estes dados privados, não os revelando a entidades terceiras. 

No que diz respeito aos freelancers, o contrato de confidencialidade é geralmente um requisito quando o seu trabalho está relacionado com o lançamento de novos produtos ou serviço. Também pode ser solicitado quando o trabalho dos freelancers implica acesso a informação confidencial. 

O que é regulado pelo termo de confidencialidade? 

As partes contratuais definem a informação confidencial, mas também as secções que não estão sujeitas ao contrato de confidencialidade. Adicionalmente, também definem quão altas serão as penalizações impostas, caso uma das partes quebre o acordo. No contrato também deve ficar estipulada a duração do mesmo.

O termo “informação confidencial” deve ser definido no acordo, de forma tão precisa e abrangente quanto necessário.

Se a definição for demasiado curta pode não abranger determinadas infrações. Por outro lado, se for demasiado vasta pode invalidar o contrato se penalizar indevidamente a parte obrigada a manter a confidencialidade.

A cláusula não deve cobrir informação que já é do conhecimento público. Também não deve responsabilizar o freelancer caso o mesmo não seja responsável pela sua divulgação.

Finalmente, qualquer dado solicitado de forma legal não deve ser afetado pelo termo de confidencialidade.

Por que os contratos de confidencialidade são importantes?

Um contrato NDA existe para proteger informação sobre o cliente e sobre a forma como este conduz o seu negócio. Isto pode referir-se a um conceito, conteúdo, base de dados contendo informação confidencial, uma invenção, ou até a um processo que o cliente utilização na sua operação de negócio.

Uma vez que normalmente, os freelancers trabalham com diversos clientes ao mesmo tempo, é importante que os clientes garantam que as informações sobre as suas empresas se mantêm confidenciais. 

É comum que os freelancers tenham que assinar um contrato de confidencialidade?

Qual é a realidade entre os freelancers? Normalmente é solicitado que assinem este tipo de cláusula antes de começarem a trabalhar num novo projeto?

contrato de confidencialidade freelancers - resultado de pequisa

Perguntámos aos freelancers e 74.7% confirmam que normalmente é pedido que assinem um contrato NDA antes de começarem a trabalhar com um cliente.

Somente 14.8% dos freelancers disseram que nunca utilizaram este tipo de acordo.

Se olharmos para os resultados do inquérito por tipo de indústria, vemos que os freelancers que trabalha no segmento SAP e aqueles que trabalham na indústria criativa – gráficos, conteúdo, design – são os freelancers que mais frequentemente têm que assinar cláusulas de confidencialidade (87.5%  e 84.6% respectivamente). 

Estrutura de um NDA: Informação a incluir

Há alguns pontos que todos os contratos de confidencialidade apresentam. Primeiro, é definida qual a informação confidencial que deve ser protegida. Esta parte é normalmente vaga uma vez que mencionar segredos de forma explícita iria contra o princípio de todo o NDA.

Inclui aspetos como “processos inovadores”, mas também pontos óbvios como “valores das vendas” ou “informação dos clientes”. No ponto a seguir vamos ilustrar melhor qual é a informação normalmente protegida num termo de confidencialidade.

As exclusões também são uma parte importante do contrato de confidencialidade – menciona as partes específicas da informação mencionada anteriormente que estão excluídas do acordo escrito. 

exemplo de cláusula com informações confidenciais - contrato de confidencialidade para freelancers
Definição de informação a proteger – contrato de confidencialidade 

A maioria dos contratos de confidencialidade incluem uma janela temporal – é raro que a informação esteja protegida para sempre. Regra geral, em vez de concordarem relativamente a um determinado número de meses ou anos, o freelancer e o cliente acordam em proteger a informação até, por exemplo, o produto ser lançado e a informação se tornar pública. 

Dica: Se pedirem para assinar um contrato de confidencialidade sem data de fim, recomendamos que peça ao seu cliente para adicionar um limite de tempo razoável ao acordo. O seu cliente pode querer manter a informação confidencial durante tanto tempo quanto possível, mas você pode querer limitar as suas obrigações.

Finalmente, os contratos de confidencialidade vão também apontar quem tem que manter a informação privada.

Isto significa que se você estiver a trabalhar com alguém sub-contratado, ou de alguma outra forma, a receber ajuda de terceiros para realizar o projeto, deve informar o seu cliente. Assim, as restantes pessoas que participarem no projeto também serão incluídas no documento legal. 

Informação Confidencial abrangida pelo termo de confidencialidade

Como referimos anteriormente, alguns dados devem estar sempre protegidos por um contrato de confidencialidade. Sendo claro que o grau de sensibilidade de cada tipo de informação depende muito das características da empresa, esta é a informação confidencial normalmente deve estar incluída:

  • Listas de clientes, contactos, dados financeiros, dados de vendas, fornecedores
  • Novas oportunidades ou oportunidades de negócio em desenvolvimento
  • Dados de comercialização, planos, ou modelos comerciais presentes ou futuros, independentemente de que esta informação se designe como “informação confidencial” no momento da sua divulgação
  • Informação protegida por direitos de propriedade industrial ou de outro tipo, como por exemplo, programas informáticos.

Assim, deverão ser consideradas informações confidenciais todas aquelas informações que sejam marcadas como tal no momento de serem entregues à outra parte, ou as quais, devido à sua natureza, se entendam como confidenciais.

Informações e partes importantes de um termo de confidencialidade

Em resumo, as partes mais importantes que compõem um termo de confidencialidade são:

  • O objetivo do contrato (exemplo: qual o projeto a realizar)
  • Definição da informação confidencial
  • Ações permitidas e proibidas
  • Penalidade contratual por violação
  • Período de validade do acordo
Partes de contrato de confidencialidade

Prós e contras de assinar um acordo de confidencialidade

Vamos agora analisar as vantagens e as desvantagens de assinar um contrato NDA enquanto freelancer.

Contrato de confidencialidade para freelancers

Ao aceitar assinar um acordo de confidencialidade, estará a mostrar ao seu cliente que tem um grande respeito pelo seu trabalho e pela sua necessidade em manter alguns dados confidenciais. Permite que os clientes se sintam mais confortáveis em partilhar informações, o que significa que o freelancer terá melhores condições para completar o trabalho com sucesso.

Contudo, por vezes os acordos NDA podem ser complicados. Por exemplo, algumas empresas tentarão limitar o alcance do seu trabalho no projeto que está a realizar. Embora isto seja aplicável em alguns casos, é necessário que exista um limite. 

Não poder incluir o projeto no seu portfólio ou currículo é algo com que deve evitar concordar. Converse com o seu cliente e tente chegar a acordo sobre formas alternativas de partilhar algum do seu trabalho realizado enquanto está a trabalhar sob restrições de um NDA.

Contrato de confidencialidade para clientes

Os contratos de confidencialidade podem ser uma forma legítima de os clientes protegerem a sua informação privada, permitindo também que se sintam mais confortáveis quando trabalham com um freelancer.

Isto é especialmente importante para clientes que estão a trabalhar com freelancer pela primeira vez – os NDAs são uma excelente forma de construir confiança.

Por outro lado, forçar um acordo NDA pode, por vezes, ser complicado e caro, especialmente se ocorrer uma falha no contrato.

Mesmo com um acordo de privacidade em vigor, os clientes devem limitar sempre a informação que partilham com os seus freelancers e assegurar que o seu contrato de confidencialidade não apresenta qualquer vulnerabilidade. 

Modelo de Termo de confidencialidade para freelancers – Modelo Gratuito para download

Um contrato de confidencialidade deve ser individual para cada situação. Por exemplo, um contrato de confidencialidade para designers deve ser diferente de um contrato de confidencialidade para gerentes de vendas.

Não interessa qual seja o nicho, recomendamos que o freelancer consulte sempre um advogado para analisar qualquer tipo de cláusula ou documento legal, relativamente ao qual não se sinta seguro (desde que tal esteja dentro das suas possibilidades).

Aqui está um modelo de termo de confidencialidade simples que pode usar como base de um novo acordo:

Assinar contratos é uma parte série do trabalho de freelancing e é algo que não ser feito de ânimo leve. Os freelancers devem rever cuidadosamente qualquer cláusula ou acordo de confidencialidade e consultarem um advogado quando têm dúvidas.

Decidir se deve ou não assinar um contrato de confidencialidade ficará mais fácil com tempo, à medida que ganhar certeza sobre o que gostaria de fazer e o que não gostaria de fazer.

Como sempre, sinta-se livre de partilhar a sua experiência com outros freelancers utilizando a secção de comentários abaixo. 

Importante: A informação disponibilizada neste artigo tem apenas propósito informativo. Recomendamos que consulte um advogado ou que procure conselhos legais relativamente a qualquer assunto relacionado com um contrato de confidencialidade.

André Alface

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